Legal Design ou Visual Law têm os mesmo significado?

As pessoas sempre nos perguntam sobre a diferença dos termos Visual Law e Legal Design. Como essa é uma pergunta muito frequente já que ensinamos as técnicas de legal design para nossos alunos na Bits Academy , resolvemos explicar nossa opinião sobre os conceitos e uso dos termos.

1. O que é o Legal Design

O legal design surgiu há alguns anos (em pesquisas é possível encontrar textos e registros de 2010, por exemplo) e uma de suas maiores expositoras é Margaret Hagan, do Legal Design Lab da Universidade de Stanford. Logicamente, diversas pessoas já utilizavam elementos de design, gráficos, imagens, cores, ícones e outros recursos que podem de alguma forma ser precursores de uma prática que hoje se denomina de “legal design”.

Embora cada praticante da metodologia tenha uma visão diferente sobre os elementos que compõem a matéria, é possível encontrar um ponto de convergência entre todos os praticantes: a aplicação de elementos de design e experiência do usuário em documentos ou produtos jurídicos. Assim, temos que a definição do termo Legal Design passa a ser:

a aplicação de princípios e elementos de design e experiência do usuário na concepção e elaboração de documentos ou produtos jurídicos.

2. A confusão entre legal design e design thinking

Como muitos dos termos viraram moda, muitas pessoas confundem o legal design e o design thinking. Embora o legal design possa utilizar a metodologia do design thinking na resolução de problemas ou criação dos produtos, os termos não são sinônimos e um não pode ser reduzido ao outro.

Dizer que o legal design é o design thinking aplicado ao Direito é um erro. O design thinking é uma metodologia muito mais ampla e que pode ser aplicada em qualquer área do conhecimento. Não reduzimos o conceito de design thinking em outras áreas, então porque faríamos isso no Direito?

O legal design também não é design thinking. O design thinking é uma metodologia focada em organizar o processo criativo (a criação de algo, por exemplo) e gerar soluções para problemas. Essa metodologia é dividida em diversas etapas:

Fonte: IDEO

Assim, já que o legal design foca na criação de uma solução jurídica, pode se utilizar do design thinking em uma de suas etapas, mas não se resume a isso.

3. Barbarismo

As regras gramaticais consideram barbarismo o uso de formas vocabulares contrárias à norma culta da língua – é o que nos parece o uso do termo “visual law”. Em tradução literal, a expressão seria algo como “direito visual”. Para a Bits Academy, o termo ou a noção de um “direito visual” não faz sentido e, por isso, não deve ser utilizado – assim optamos pelo uso do termo legal design. O termo design significa a concepção de um produto e, portanto, se falamos em legal design o termo significa a concepção de um produto jurídico. Em uma simples busca no Google Trends é possível notar que a própria comunidade utiliza mais o termo legal design:

Fonte: Google Trends

4. Impossibilidade de segregação do conceito

Aqueles que defendem o termo visual law defendem que o termo se refere apenas ao uso de recursos gráficos (por isso, visuais) nos documentos jurídicos. No entanto, isso tampouco faz sentido porque o próprio Legal Design utiliza os recursos visuais e não seria possível dissociar a parte visual do legal design.

Utilizar apenas recursos visuais não significa que os documentos jurídicos serão bem feitos – é necessário pensar em experiência do usuário e todos os outros fundamentos do legal design. Não existe sentido em usar recursos visuais apenas para deixar um documento mais bonito (apenas por estética) – isso não é funcional e não gera valor. Por essa razão, a tentativa de dissociação do termo visual law do conceito de legal design não faz sentido.

5. Estratégia de marketing

O que podemos concluir é que o uso do termo visual law, uma vez que não tem um sentido acadêmico, só se justifica como estratégia de marketing. Afinal, em termos de otimização de busca no Google é um termo com baixa procura e existem poucas pessoas que desejam disputar o seu uso.

O Google possui um algoritmo denominado Page Rank que organiza as informações que devem aparecer quando uma pessoa faz uma busca. Os resultados aparecem na primeira página ou em posições diferentes na página conforme a sua relevância e disputa entre websites pelo termo. Por ser um grupo menor de gente que utiliza o termo visual law, é mais fácil uma pessoa ou empresa ganhar relevância nas buscas ao utilizar essa palavra-chave. Isso justificaria o uso do termo como estratégia de marketing. 

6. Como aplicar o legal design

Se você deseja aplicar o legal design você deve estar atento aos princípios de design e fundamentos de experiência do usuário (user experience ou UX). O legal design pode ser aplicado em documentos existentes para melhorá-los ou, ainda, adotado na concepção de um produto ou serviço jurídico. Para isso, leve em consideração sempre alguns ponto essenciais de experiência do usuário:

• Reduza o texto para que ele seja objetivo;
• Evite palavras de difícil entendimento;
• Remova a poluição textual ou visual;
• Utilize iconografia, cores, fontes, tamanhos de fontes, pense na hierarquia das informações e separe-as conforme necessário;
• Procure utilizar recursos visuais para ressaltar o sentido do texto ou substitui-lo (nenhum recurso deve ser utilizado apenas por ser esteticamente atraente. O recurso visual deve servir a propósito.

Quer aprender mais sobre design jurídico e como criar documentos legais usando como técnicas na prática? Este artigo vai ter como boas dicas de como aplicar essas técnicas .