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O Legal Design facilita o entendimento de documentos, serviços e processos jurídicos para os clientes, além de ser uma importante estratégia de inovação para empresas e escritórios de advocacia isso nós já sabemos.  Hoje iremos ver quais áreas têm mais aplicação do legal design.

No post de hoje você vai entender o que é o Legal Design, para que ele serve e onde pode ser aplicado. Já adiantamos que ele traz inúmeras vantagens para todas as áreas do Direito, mas há alguns segmentos específicos que se beneficiam ainda mais dessa estratégia. Quer saber mais sobre o assunto? Então, continue lendo! 

O que é Legal Design? 

O Legal Design é uma abordagem utilizada na área do Direito que envolve princípios de Design e UX (user experience), um método para resolução de problemas com foco no usuário.

Aplicado ao Direito, o Legal Design tem o objetivo de simplificar e humanizar os serviços e processos da área para lidar com os problemas jurídicos das pessoas.

Assim como no caso do USER EXPERIENCE, o foco do Legal Design é no usuário final do documento, que pode ser ou não advogados e juízes. A ideia é tornar documentos e processos que normalmente são de difícil entendimento para um leigo na área em algo acessível, amigável e de mais fácil entendimento.

Dentro do universo de Legal Design, algumas pessoas também utilizam o conceito de Visual Law, que seria uma das possíveis soluções criadas a partir das técnicas de Legal Design. O Visual Law pode ser usado, por exemplo, para facilitar a comunicação com o cliente, tornando o documento jurídico mais palpável para ele. 

Mas é questionável se há mesmo a necessidade de fazer a distinção entre os dois termos. Para saber mais sobre esse assunto, confira este artigo.

De qualquer forma, a ideia central do Legal Design é a de que é possível utilizar elementos que facilitem o entendimento dos documentos, como infográficos, cores e tabelas. Tudo isso para trazer mais clareza para as informações do documento, como neste exemplo de contrato:

Assim, a aplicação do Legal Design ( Visual Law ) é importante para a inovação no campo jurídico e para melhorar a experiência e a compreensão dos usuários, destinatários finais do documento. 

Para implementar uma área de Legal Design na empresa, é interessante contar não apenas com especialistas na área jurídica, mas também com profissionais de design e tecnologia para entregar mais valor para o usuário. 

Esse processo é feito a partir de técnicas conhecidas do Design, como pesquisa com os clientes, empatia, ideação, prototipagem e testes para entender e aplicar o que funciona melhor para o usuário.

Como surgiu o Legal Design?

O conceito de Legal Design começou a se popularizar depois que Margareth Hagan, membro do The Legal Design Lab da Universidade de Stanford e professora na mesma instituição, passou a usá-lo em seu livro “Law by Design”. 

Mas há registros de 2010 que já fazem referência ao conceito. Embora a ideia de utilizar elementos gráficos para facilitar o entendimento de documentos seja anterior a isso, o Legal Design acabou sendo sistematizado posteriormente. 

Mas como o Legal Design pode ser usado e quais os benefícios que ele traz para o setor jurídico? É o que você vai saber a seguir. Confira!

Para que serve o Legal Design?

O Legal Design permite avaliar como os serviços estão sendo oferecidos e propor mudanças inovadoras que foquem verdadeiramente no usuário. 

Além disso, o Legal Design melhora a  visualização de documentos jurídicos, aumentando as chances de fechamento de contrato e gerando melhores resultados para as empresas que utilizam essa abordagem. Afinal, serviços, processos e documentos jurídicos são, normalmente, de difícil entendimento para quem não é da área. 

Quando o Legal Design é aplicado nessas frentes, ele melhora a experiência do cliente, que consegue entender melhor as questões jurídicas. 

Assim, essa abordagem ajuda a:

• reduzir a burocracia dos processos
• agilizar o fechamento de parcerias de negócio
• aumentar as vendas
• otimizar processos internos
• diminuir o ciclo de vendas
• evitar conflitos por conta de falhas no entendimento ou na interpretação dos documentos

Mas onde aplicar o Legal Design? De forma geral, ele pode ser implementado em qualquer tipo de serviço ou documento jurídico. Confira mais sobre o assunto a seguir!

Em quais tipos de documento aplicar o Legal Design?

O Legal Design pode ser aplicado a uma grande diversidade de documentos jurídicos, como:

1. Atas societárias
2. Petições e peças
3. Documentos de compliance
4. Contratos
5. Memorandos e legal opinions 
6. Relações governamentais (em documentos de posicionamento ou explicações para stakeholders)
7. Documentos relacionados à LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados)

O objetivo é facilitar o entendimento de todas as partes envolvidas sobre o que está escrito nos documentos. Por exemplo, no caso de contratos que indicam as responsabilidades de cada um, é importante que esses elementos estejam muito claros e livres de ambiguidade para evitar conflitos que podem prejudicar a relação entre as partes. 

Da mesma forma, em documentos jurídicos direcionados aos stakeholders, é necessário que eles sejam visualmente agradáveis e a linguagem seja simples, para economizar tempo e agilizar os processos de tomada de decisão. 

Vale a pena também falar um pouco mais sobre o último tópico da lista, já que muitas empresas ainda estão confusas em relação à LGPD. 

Uma das diretrizes das políticas de privacidade para as empresas implementarem a LGPD é transmitir as informações sobre tratamento de dados para os clientes de forma clara e transparente. Nesse contexto, as técnicas Legal Design ajudam muito a atingir esse objetivo, já que a abordagem propõe justamente facilitar o entendimento do usuário.  

Na criação do RIPD (Relatório de Impacto à Proteção de Dados), por exemplo, o Legal Design contribuem para desenvolver esse documento que descreve como é o processo de tratamento de dados e as formas de mitigar riscos às informações dos usuários. 

No caso da DPIA (Data Protection Impact Assessment), preconizada pelo GDPR (Regulamento Geral de Proteção de Dados), o Legal Design também ajuda  na preparação dos documentos e na transmissão das informações.

Quais áreas têm mais aplicação são mais interessantes para aplicação de legal design?

Basicamente, todas as áreas do Direito podem se beneficiar das técnicas e da mentalidade de Legal Design. Mas alguns segmentos específicos, que contam com muita burocracia ou lidam diretamente com o cliente, têm grandes vantagens ao adotar essa abordagem. Alguns exemplos são:

• Direito do consumidor
• LGPD
• Área regulatória
• Direito bancário 
• Seguradoras e empresas que sofrem com processos altamente burocráticos

Assim, o Legal Design é uma prática muito benéfica para advogados, escritórios de advocacia e a área jurídica das empresas de qualquer setor ou especialidade e engloba o universo digital, facilitando até a sua assinatura na hora do fechamento com o cliente através da assinatura digital.